PUBLICADO EM 22/06/17


Fórum Popular do Povo da Rua da Baixada será lançado em Nova Iguaçu

A população em situação de rua e as organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos dos moradores de rua, dentre elas a Pastoral do Povo da Rua e o Movimento Nacional da População de Rua farão, em julho, o lançamento do "Fórum Popular do Povo da Rua". Além de debater e construir de políticas públicas voltadas para a superação da violência e garantia dos direitos da população em situação de rua, o fórum pretende dar maior visibilidade às ações e fortalecer a articulação das entidades que atuam com pessoas em situação de rua na Baixada Fluminense.

 

A proposta de criação do fórum foi apresentada e aprovada no último encontro de agentes da Pastoral do Povo da Rua da Conferência Episcopal Regional Leste 1 (Estado do Rio de Janeiro), da CNBB, realizado, em março, na Diocese de Nova Iguaçu, como uma resposta dos movimentos sociais contra o descaso e as arbitrariedades que atingem pessoas que se encontram abandonadas pelas ruas. O lançamento do fórum também conta com o apoio do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.

Segundo o padre Ricardo Barbosa de Freitas, presidente da Caritas da Diocese de Nova Iguaçu, criar um espaço plural voltado para articulação, debate e proposição de políticas públicas específicas para a população em situação de rua é uma forma de romper com o histórico de violência e de violação dos direitos humanos que atinge a população em situação de rua na Baixada Fluminense:

“A Baixada Fluminense possui uma história de violência e de violação dos direitos humanos que massacra os mais pobres, em especial, as pessoas em situação de rua que se encontram abandonadas à própria sorte. Criar um espaço para articulação, debate e proposição de políticas públicas para os moradores de rua é dar vez e voz a essa parcela da população que se encontra em extrema vulnerabilidade social e que sofre nas ruas diversas formas de violência e violação de seus direitos. A omissão do poder público impede que pessoas em situação de rua tenham acesso aos serviços públicos, relegando-as à invisibilidade social” – afirmou.

Outra proposta assumida pelo fórum é a participação no processo de conferências municipais e cobrar a elaboração de políticas municipais para essa população reivindicar a criação de comitês municipais com a participação da sociedade civil e do poder público, conforme dispõe o Decreto Presidencial n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009. O decreto instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e define os princípios, diretrizes e objetivos no atendimento a essa população, sempre com o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos humanos por meio de políticas públicas intersetoriais que assegurem o acesso aos serviços públicos nas áreas da saúde, assistência social, trabalho e segurança pública cidadã.

Política de desmonte

Para Cláudio Santos, da coordenação diocesana da Pastoral do Povo da Rua, o país, estados e municípios sofrem com o desmonte da assistência social e das políticas setoriais voltadas para a população mais pobre que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social:

“O desmonte da assistência social e das políticas setoriais levaram as prefeituras a adotarem ações paliativas ou repressivas para criminalizar as pessoas em situação de rua com programas higienistas, que afastam a pobreza dos grandes centros urbanos, responsabilizando-as pelo fato de estarem nas ruas. A Igreja deseja que os leigos ocupem os espaços dos conselhos de direitos representando as pastorais sociais para defender a vida e a dignidade da pessoa humana frente às injustiças e a omissão do poder público” – afirmou.

O lançamento oficial do fórum será no próximo dia 22 de julho, das 9 às 12h, no Centro de Formação de Líderes de Nova Iguaçu, Rua Dom Adriano Hipolito, 8, Moquetá, Nova Iguaçu.  Informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 99188-3388 (Cláudio Santos) e (21) 98438-2351 (Roberta Ramos). 

Cláudio Santos
Coordenação Regional
Pastoral do Povo da Rua

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